Governo Aberto

A declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento, acordo internacional ratificado pelo Brasil, em 1992, no fim da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, prevê que o ser humano esteja no centro das preocupações do desenvolvimento sustentável, com direito a um meio ambiente saudável. A mesma carta, que estabelece princípios a serem cumpridos pelos países signatários, assegura, em seu Principio 10, a participação do cidadão nas questões ambientais e seu direito de acesso à informação de qualidade.

Essa premissa fez parte das ações desenvolvidas pelo IMAFLORA desde sempre e ganha maior espaço na agenda institucional em 2014 quando inicia sua participação nas negociações do Acordo Latino Americano e Caribenho do Principio 10, e tem outro marco em 2016, quando participa da construção do terceiro Plano de Ação Brasileiro de Governo Aberto junto à Open Gorvemment Partnership, como um dos representantes da sociedade civil no grupo federal responsável por sua elaboração.

Nessa linha, o IMAFLORA busca influenciar a construção de políticas florestais, agrícolas e climáticas que contenham os princípios de um Governo Aberto: transparência nas decisões e na prestação de contas à sociedade, participação e controle social das políticas, além do uso de tecnologias que facilitem o cumprimento desses objetivos.